TST - E-RR - 706041/2000


29/fev/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As razões de decidir foram juridicamente declinadas pelo acórdão turmário. Vale dizer, foi suficientemente esclarecido que a aplicação da OJ 23 da SDI-1 na espécie constituiu a motivação bastante para o convencimento do colegiado.

Tribunal TST
Processo E-RR - 706041/2000
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, as razões de decidir.

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