TST - RR - 19354/2002-902-02-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA ANOTAÇÕES DA CTPS VALIDADE O entendimento do Tribunal de origem está em conformidade com o teor da Súmula nº 12 desta Corte. REFLEXOS DA PARCELA EXTRA-RECIBO NO AVISO PRÉVIO E VERBAS RESCISÓRIAS Os dispositivos indicados são impertinentes à controvérsia visto que não explicitam tese contrária aos fundamentos esposados na decisão de origem. BÔNUS ANUAL POR PERFORMANCE A Corte a quo consignou não restarem comprovados os requisitos para concessão do pleito de bônus por performance. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 19354/2002-902-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista anotações.

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