TST - AIRR - 50696/2002-900-04-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AOS ARTIGOS 832 DA CLT E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Afigura-se abrangente a fundamentação expendida pelo acórdão do Tribunal Regional, que inclusive adotou o seu posicionamento em sintonia com súmula do Tribunal Superior do Trabalho, sem a presença de omissões que comprometam a integralidade da prestação jurisdicional, o que ficou enfatizado no julgamento dos embargos de declaração opostos pela reclamada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 50696/2002-900-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, ofensa aos artigos 832 da clt e 93, ix, da.

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