TST - RR - 27629/2002-900-04-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. SUPRESSÃO DA PARCELA. ALTERAÇÃO ILÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO . Aparente violação do art. 468 da CLT, nos moldes do previsto nas alíneas c do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento provido , nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. SUPRESSÃO DA PARCELA. ALTERAÇÃO ILÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO.

Tribunal TST
Processo RR - 27629/2002-900-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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