STJ - HC 85377 / SP HABEAS CORPUS 2007/0143755-1


20/out/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, PORTE
ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA
(ARTS. 121, § 2o., III, IV E V, E 288, AMBOS DO CPB E ART. 16, CAPUT
DA LEI 10.826/03). LIBERDADE PROVISÓRIA. MATERIALIDADE COMPROVADA.
INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E
GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE LIGADO A ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA COM ATUAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO. COAÇÃO FEITA À MÃE DA
VÍTIMA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. CONDIÇÕES QUE, POR SI SÓS,
NÃO SÃO SUFICIENTES PARA GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. ORDEM
DENEGADA.
1. O acórdão guerreado trouxe elementos suficientes para a
manutenção da custódia cautelar, descrevendo, detalhadamente, a
participação do paciente no delito e suas ligações com conhecida
organização criminosa atuante no Estado de São Paulo.
2. A peça acusatória diz que o paciente, enquanto o homicídio se
desenrolava, aguardava dentro de um automóvel VW Gol, em frente à
residência do ofendido, para dar suporte à fuga e apoio moral;
observava e rodeava nas imediações de local do crime, evitando,
assim, que alguém o presenciasse.
3. O objetivo do crime foi assegurar a impunidade de outro crime.
Os réus, segundo consta, são integrantes de uma quadrilha conhecida
como PCC, responsável, dentre outros delitos, pela tentativa de
atentado contra a vida do Diretor da Penitenciária de Araraquara. Na
ocasião, foram impedidos pela ação de policiais militares,
circunstância que ocasionou divergências no bando; os acusados,
temendo a delação da vítima, acabaram por executá-la.
4. Destaca-se, ainda, a coação sofrida pela mãe da vítima, a fim
de favorecer o paciente e os demais co-réus
5. Eventuais condições subjetivas favoráveis, tais como
primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito,
por si sós, não obstam a segregação cautelar, se há nos autos
elementos hábeis a recomendar a sua manutenção, como se verifica no
caso em tela.
6. Opina o MPF pela denegação da ordem.
7. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 85377 / SP HABEAS CORPUS 2007/0143755-1
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo de, 121, § 2o., iii, iv e v, e 288, ambos.

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