TST - AIRR - 1309/2005-001-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Não merece censura a decisão recorrida que proclamou a incidência das contribuições previdenciárias sobre a totalidade do acordo entabulado entre as partes, sem reconhecimento de vínculo de emprego. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1309/2005-001-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, acordo judicial, transação sem o reconhecimento do vínculo de emprego.

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