STJ - HC 90526 / SP HABEAS CORPUS 2007/0216987-2


20/out/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. PRISÃO
TEMPORÁRIA EM 13.01.05. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE
PRAZO (2 ANOS E 8 MESES). INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO.
PLURALIDADE DE RÉUS (4). REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE. FEITO CRIMINAL QUE SE ENCONTRA NA FASE DO ART. 500 DO
CPP. SÚMULA 52/STJ. ORDEM DENEGADA.
1. A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de
excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos
casos em que a dilação (A) seja decorrência exclusiva de diligências
suscitadas pela acusação; (B) resulte da inércia do próprio aparato
judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do
processo, previsto no art. 5o., LXXVIII da Constituição Federal; ou
(C) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade.
2. O período de 81 dias, fruto de construção doutrinária e
jurisprudencial, não deve ser entendido como prazo peremptório, eis
que subsiste apenas como referencial para verificação do excesso, de
sorte que sua superação não implica necessariamente em
constrangimento ilegal, podendo ser excedido com base em um juízo de
razoabilidade.
3. Neste caso, a demora para conclusão da instrução criminal (2
anos e 8 meses), apesar de manifesta, é plenamente justificável
pelas circunstâncias próprias do feito, especialmente em razão da
pluralidade de réus (4 acusados) e da complexidade do crime a ser
apurado - extorsão mediante seqüestro. Ademais, o processo
encontra-se em regular andamento, pelo que não se pode, portanto,
constatar qualquer desídia por parte do Juízo processante, sendo que
a ação penal instaurada em desfavor do paciente encontra-se na fase
do art. 500 (alegações finais), restando encerrada a instrução
criminal. Súmula 52/STJ.
4. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 90526 / SP HABEAS CORPUS 2007/0216987-2
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, extorsão mediante seqüestro.

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