TST - ED-RR - 30412/1991


31/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓ RIOS. Rejeitados os embargos por conta da higidez jurí dica do acó rdã o embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 30412/1991
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos declarató rios, rejeitados os embargos por.

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