TST - E-RR - 396354/1997


31/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 894 DA CLT. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. O STF deu provimento ao Agravo de Instrumento e o converteu em Recurso Extraordinário, cassou o acórdão da SBDI-1 e determinou o rejulgamento do Recurso, sem a premissa de que a aposentadoria teria, automaticamente, extinguido o contrato de trabalho.

Tribunal TST
Processo E-RR - 396354/1997
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto antes da nova redação do art, 894 da clt, recurso de revista.

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