TST - RR - 549726/1999


31/out/2008

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O conhecimento do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 126 da Corte, porque a decisão do Regional está amparada na prova pericial, na qual se constatou que o reclamante exercia suas atividades em condições insalubres, enquanto que as razões recursais vêm calcadas em premissas fáticas não registradas no acórdão recorrido. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 549726/1999
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos adicional de insalubridade, configuração, incidência do óbice da súmula nº 126 do tst.

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