TST - ED-RR - 621983/2000


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535, incisos I e II, do CPC e 897-A e parágrafo único, da CLT, rejeitados são os embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 621983/2000
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, descabimento, opostos à deriva das.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›