TST - E-RR - 642441/2000


31/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA. REVISTA NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VIOLAÇÃO AO ART. 896 CONSOLIDADO. PRECEDENTE N.º 294 DA SDI. NÃO-CONHECIMENTO. Não comporta conhecimento o Recurso de Embargos que, interposto contra decisão que deixou de conhecer de Recurso de Revista por análise de seus pressupostos intrínsecos, não faz menção expressa à violação do art. 896 da CLT. Inteligência do Precedente n.º 294 da Orientação Jurisprudencial da SDI.

Tribunal TST
Processo E-RR - 642441/2000
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de embargos da reclamada, revista não conhecida em razão da análise dos pressupostos intrínsecos, ausência de indicação expressa de violação ao art.

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