TST - ED-RR - 653135/2000


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS CARGO DE CONFIANÇA ART. 224, § 2º, DA CLT. Embargos de declaração rejeitados pois a decisão embargada manifestou-se explicitamente sobre todas as matérias invocadas no recurso da embargante, consignando que a questão relativa ao preenchimento, ou não, dos elementos configuradores de desempenho de cargo de confiança foi motivadamente apreciada nas razões do recurso de revista. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 653135/2000
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração recurso de revista horas extraordinárias cargo de, 224, § 2º, da clt, embargos de declaração rejeitados.

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