STJ - AgRg no Ag 731971 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0215038-1


20/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. CONDOMÍNIO.
SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA PELAS SUAS RAZÕES E
FUNDAMENTOS. AGRAVO IMPROVIDO.
I - Esta Corte firmou entendimento no sentido de ser possível ao
condômino usucapir se exercer posse exclusiva sobre o imóvel.
Precedentes.
II - Não houve qualquer argumento capaz de modificar a conclusão
alvitrada, que está em consonância com a jurisprudência consolidada
desta Corte, devendo a decisão ser mantida por seus próprios
fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 731971 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0215038-1
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, usucapião, condomínio.

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