TST - E-ED-RR - 684669/2000


31/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 684669/2000
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto antes da vigência da lei 11.496/2007, preliminar de nulidade do acórdão prolatado pela turma, negativa de prestação jurisdicional.

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