STJ - AgRg no Ag 807070 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0176976-9


20/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. LIVRE
CONVENCIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
I - "A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se
submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das
circunstâncias de cada caso" (AgRgAg nº 80.445/SP, Terceira Turma,
Relator o Ministro Cláudio Santos, DJ de 5/2/96)".
II - Em âmbito de recurso especial não há campo para se revisar
entendimento assentado em provas, conforme está sedimentado no
enunciado 7 da Súmula desta Corte.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 807070 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0176976-9
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, recurso especial.

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