TST - ED-RR - 717437/2000


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo patente contradição no acórdão embargado sobre questão pertinente à causa, impõe-se o seu saneamento, a fim de se esgotar a prestação jurisdicional vindicada. Resultando da correção do vício conclusão diversa daquela consagrada no acórdão embargado, imperioso imprimir aos embargos de declaração efeito modificativo do julgado, objetivando resguardar a coerência da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se dá provimento, emprestando-se-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 717437/2000
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, efeito modificativo, havendo patente contradição no.

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