TST - E-ED-RR - 718936/2000


31/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS. DESERÇÃO. NÃO-COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Tendo a União, detentora da isenção do pagamento das custas processuais, sido vencida na primeira e na segunda instâncias e tendo havido a inversão do ônus da sucumbência quando do provimento do Recurso de Revista, cabia ao Sindicato-Reclamante efetuar o pagamento das custas processuais, no montante fixado pela decisão turmária embargada, sob pena de deserção. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 718936/2000
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de embargos, deserção, não-comprovação do pagamento das custas processuais.

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