TST - AIRR - 733445/2001


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRADIÇÃO. Acórdão fundamentado. Violação do art. 93, IX, da Constituição Federal não caracterizada. Agravo de instrumento que se nega provimento. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE APURAÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 733445/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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