STJ - AgRg no Ag 1056298 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0117560-0


20/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -
ACIDENTE DE TRABALHO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -
NÃO-OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE
INDENIZAR - NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA
- APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1056298 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0117560-0
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, ação de indenização, acidente de trabalho.

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