TST - E-RR - 728416/2001


31/out/2008

PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DESTA CORTE. Registrando o Tribunal Regional que o pedido de horas extras decorria do art. 239, § 1º, da CLT, tinha perfeita incidência a Súmula 294 desta Corte, razão por que a Turma, ao não conhecer do Recurso de Revista, deixou íntegro o art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA.

Tribunal TST
Processo E-RR - 728416/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos prescrição total, súmula 294 desta corte, registrando o tribunal regional.

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