TST - ED-AIRR e RR - 751446/2001


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO . Dá-se provimento aos Embargos de Declaração, quando demonstrada a ocorrência de erro material, mantendo-se inalterada, contudo, a decisão embargada. Aplicação do arts. 897-A, Parágrafo Único, da CLT. Embargos de Declaração parcialmente providos, tão-somente, para sanar erro material.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 751446/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, erro material, provimento.

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