TST - AIRR e RR - 806522/2001


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. FERROVIÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional concluiu pela não-ocorrência de prestação de serviços sob o regime de turnos ininterruptos de revezamento, mas em turnos fixos, razão pela qual não condenou a reclamada ao pagamento das horas que ultrapassaram a 6ª diária. Dessarte, para se aferir jornada de trabalho diversa daquela estabelecida pelo acórdão recorrido, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame é vedado em sede recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, o que revela o acerto da decisão denegatória do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 806522/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento interposto pelo reclamante, recurso de revista, ferroviário.

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