TST - RR - 810875/2001


31/out/2008

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. SÚMULA Nº 381 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio da Súmula nº 381, pacificou o entendimento de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro.

Tribunal TST
Processo RR - 810875/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos correção monetária, época própria, súmula nº 381 do tribunal superior do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›