TST - ED-RR - 15852/2002-900-02-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO - Os pedidos formulados na inicial estão embasados na condição de bancário do Reclamante Dessa forma, o não-reconhecimento do vínculo de emprego com o Banco do Estado de São Paulo S/A, por força do disposto no item II da Súmula nº 331/TST, importou a improcedência da ação. Embargos de Declaração acolhidos .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 15852/2002-900-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, omissão.

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