TST - AIRR - 25097/2002-900-09-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa quando o julgador indefere a produção de outras provas em decorrência da confissão existente nos autos, suficiente para embasar o seu convencimento acerca da questão controvertida. A decisão proferida pelo Tribunal de origem encontra respaldo no artigo 334, II, do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 25097/2002-900-09-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, indeferimento da oitiva de testemunha.

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