TST - AIRR - 29320/2002-900-04-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS . A decisão recorrida, fundamentada no contexto fático-probatório, apenas manteve a sentença; não tratou do art. 456 da CLT (Súmula nº 297 desta Corte) e assinala, entre outros fundamentos, que, além das atividades próprias de balconista, para as quais o recorrido foi contratado, outras passaram a ser exigidas, importando em alteração do conteúdo obrigacional, com desgaste de energias para além das pactuadas e remuneradas, com os ganhos ajustados no início do contrato. Os arestos apresentados para cotejo de teses ou são inespecíficos (Súmula nº 296 do TST), porque não apresentam identidade fática com a hipótese dos autos, ou são inservíveis, porque não observaram a alínea a do art. 896 da CLT, quanto a serem de procedência diversa do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão recorrida. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29320/2002-900-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças salariais, a decisão recorrida, fundamentada.

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