TST - AIRR - 32010/2002-900-05-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo a devida fundamentação da matéria e inexistindo omissão após a interposição de embargos de declaração, não se há de falar em ausência de tutela. Apelo com intuito de rever fatos e prova dos autos. Procedimento vedado em sede de recurso de revista , consoante se extrai do teor da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32010/2002-900-05-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, havendo a devida fundamentação.

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