STJ - HC 110493 / RJ HABEAS CORPUS 2008/0150116-9


20/out/2008

PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PENA-BASE.
EXASPERAÇÃO FUNDAMENTADA.
I - Reconhecidas três qualificadoras, não só em decorrência da
sistemática do C. P., mas também em respeito à soberania do Tribunal
Popular (art. 5º, inciso XXXVIII, alínea c da Lex Fundamentalis),
uma enseja o tipo qualificado e as outras deverão ser consideradas
como circunstâncias negativas, seja como agravante (se como tal
prevista), seja como circunstância judicial (residualmente, conforme
o caso, art. 59 do CP).
II - A via do writ somente se mostra adequada para a análise da
dosimetria da pena se não for necessária uma análise aprofundada do
conjunto probatório e se se tratar de flagrante ilegalidade
(Precedentes).
III - A exasperação da pena-base, no presente caso, revela-se
justificada, notadamente pela utilização, para tanto, de um
qualificadora, aliada à presença de outras circunstâncias
desfavoráveis.
IV - Dessa forma, tendo sido fixada a pena-base acima do patamar
mínimo, mas com fundamentação concreta e dentro do critério da
discricionariedade juridicamente vinculada, não há como proceder a
qualquer reparo em sede de habeas corpus.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 110493 / RJ HABEAS CORPUS 2008/0150116-9
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos penal, habeas corpus, homicídio triplamente qualificado.

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