TST - AIRR e RR - 34872/2002-900-03-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA NORMAL DE TRABALHO. A Corte Regional limitou-se a não reconhecer o direito por entender que era do reclamante o ônus da prova, quanto aos minutos que antecedem e sucedem à jornada de trabalho, e que desse encargo não se desincumbiu, em face da sua ausência à audiência de prosseguimento, na qual deveria prestar depoimento. Logo, as razões apresentadas no recurso de revista pelo reclamante, no sentido de que os minutos em questão constituem tempo à disposição do empregador, encontram-se desfocadas, pois não impugnam o fundamento da decisão recorrida, nos termos da Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 34872/2002-900-03-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento interposto pelo reclamante, recurso de revista, minutos que antecedem e sucedem à jornada normal de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›