STJ - Pet 6316 / RS PETIÇÃO 2008/0052312-7


20/out/2008

PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO HABEAS CORPUS. ART. 157, §
2º, I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. REVISÃO DA CONDENAÇÃO.
INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO
PROBATÓRIA.
I - No caso em tela, revisar a condenação do ora paciente, ao
argumento de injustiça na r. decisão, demandaria, necessariamente, o
amplo revolvimento da matéria fático-probatória, o que é vedado em
sede de habeas corpus (Precedentes).
II - A condenação imposta ao paciente, pelo que se denota dos autos,
está amparada em robusta prova testemunhal. Dessa forma, a via
eleita não pode ser utilizada como substituto de revisão criminal.
Petição recebida como habeas corpus.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo Pet 6316 / RS PETIÇÃO 2008/0052312-7
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual penal, petição recebida como habeas corpus, art.

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