TST - ED-AIRR e RR - 37006/2002-900-02-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DEFERIMENTO DO PRINCIPAL (HORAS IN ITINERE ). AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA AO ADICIONAL INCIDENTE E AOS REFLEXOS. ACOLHIMENTO. Demonstrada a omissão alegada, acolhem-se os embargos declaratórios, aos quais se atribui efeito modificativo em razão da natureza da omissão apontada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 37006/2002-900-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista do reclamante, deferimento do principal (horas in itinere ), ausência de referência ao adicional incidente e aos reflexos.

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