STJ - AgRg no Ag 923294 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0162172-4


17/dez/2007

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISCUSSÃO ACERCA DA
INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME DE PROVA.
1. "Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram
suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que
eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com
fundamentação contrária aos interesses da parte" (AgRg no Ag
56.745/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ de 12.12.1994).
2. A aferição do quantitativo em que autor e réu saíram vencidos na
demanda, bem como da existência de sucumbência mínima ou recíproca,
mostra-se inviável em sede de recurso especial, tendo em vista a
circunstância obstativa decorrente do disposto na Súmula 7 desta
Corte.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 923294 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0162172-4
Fonte DJ 17.12.2007 p. 139
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, recurso especial.

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