TST - AIRR e RR - 291/2000-004-17-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JORNADA 12X36. HORA NOTURNA. COMPATIBILIDADE. FERIADOS NÃO ENGLOBADOS NO AJUSTE COLETIVO. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 291/2000-004-17-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento do reclamado, responsabilidade subsidiária, jornada 12x36.

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