TST - AIRR - 1326/1999-067-15-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO PARA O RITO SUMARÍSSIMO. No caso concreto, não haverá prejuízo para o reclamante pois a viabilidade de seu recurso de revista será examinada sem as restrições do § 6º do art. 896 da CLT, na forma do item II da OJ nº 260 da SBDI-1 do TST. GRUPO ECONÔMICO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA OU SOLIDÁRIA. Matéria fática. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1326/1999-067-15-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, conversão para o rito sumaríssimo.

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