TST - RR - 403/2000-006-15-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. Decisão regional em harmonia com a diretriz da Orientação Jurisprudencial n° 225 da SBDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 403/2000-006-15-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, contrato de concessão de serviço público, responsabilidade trabalhista.

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