STJ - AgRg no Ag 1055329 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0119222-0


15/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. TRASLADO
DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM
SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCURAÇÃO. ADVOGADO. PARTE
AGRAVADA. SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES. AUSÊNCIA.
A inviabilidade de conhecimento do agravo de instrumento devido à
ausência de peças obrigatórias, como a cópia da certidão de
intimação do Acórdão proferido em sede de embargos de declaração e
da procuração outorgada ao advogado da parte agravada, que
subscreveu as contra-razões ao recurso especial denegado, é
entendimento pacificado neste Superior Tribunal de Justiça.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1055329 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0119222-0
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, não conhecimento.

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