TST - AIRR - 94663/2003-900-04-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CF. SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO DE FUNDAÇÃO MANTIDA PELO PODER PÚBLICO. SÚMULA 390, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 94663/2003-900-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade do art, 41 da cf.

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