STJ - AgRg no Ag 1057427 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0129589-0


15/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO
BANCÁRIO. REVISÃO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA.
TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.
I - Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há
omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão embargado, tendo a
lide sido dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas
não se adotando a tese do recorrente.
II - O Acórdão impugnado via Recurso Especial, ao afirmar não restar
comprovada a abusividade das taxas de juros, não o fez no sentido de
apontar ausência de provas, apenas esclarecendo que o índice
contratado não está em dissonância das taxas médias utilizadas no
mercado.
III - Não está configurado o alegado cerceamento de defesa na
hipótese em que os julgadores, analisando os autos e as provas
colacionadas, firmaram seu convencimento fundamentando devidamente o
decisum no sentido de não haver necessidade da produção de provas.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1057427 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0129589-0
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, recurso especial.

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