TST - AIRR - 28163/2002-902-02-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 333, II, DO CPC E 818 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que a reclamada não admitiu a prestação de serviço do obreiro a seu favor, mas, sim, a terceiro, sendo que a prova testemunhal por ela apresentada desconstituiu o depoimento pessoal do reclamante ao negar peremptoriamente a sua contratação. Por outro lado, o reclamante não produziu prova a seu favor. Assim, não há falar em inversão do ônus da prova, mas em não comprovação do fato constitutivo do direito do autor.

Tribunal TST
Processo AIRR - 28163/2002-902-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, ônus da prova.

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