TST - ED-ROAA - 745/2002-000-12-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. BESC. PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA. INVALIDADE.

Tribunal TST
Processo ED-ROAA - 745/2002-000-12-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário, ação anulatória.

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