TST - AIRR - 1610/2002-042-03-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO TRT QUE RECONHECE A COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA JULGAR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBICE DA SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1610/2002-042-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, decisão interlocutória do trt que reconhece a competência material da, óbice da súmula 214 do tst.

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