TST - AIRR - 1123/2003-006-18-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NULIDADE DE CITAÇÃO E MULTA DO ARTIGO 467. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I E II, DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULAS Nº 297 E 296.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1123/2003-006-18-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, nulidade de citação e multa do artigo 467, ônus da prova.

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