TST - ED-AIRR - 1556/2003-010-18-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados no art. 535, I e II, do CPC, a medida contra ele intentada, que, inegavelmente, persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1556/2003-010-18-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração omissão, inexistência litigância de má-fé, se o acórdão embargado.

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