TST - AIRR - 1834/1989-002-08-41


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO FOI APONTADA NENHUMA VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. Tratando-se de processo em fase de execução, verifica-se, no caso, a impossibilidade de análise do recurso de revista interposto, uma vez que a recorrente não aponta violação de nenhum dispositivo da Constituição Federal. Limitou-se a argüir divergência jurisprudencial e ofensa a dispositivos infraconstitucionais para tentar modificar a decisão do Regional, o que encontra óbice intransponível no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1834/1989-002-08-41
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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