TST - RR - 726/2003-011-06-40


31/out/2008

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO PARA AFASTAR A TESE DA EXTINÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO JUBILAMENTO. EFEITOS. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelos reclamantes para que a Turma prosseguisse no exame da matéria, afastada a premissa de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. Assim, considerada preservada a unicidade contratual entre o período anterior e o posterior ao jubilamento dos reclamantes, faz-se necessário apreciar, tão-somente, o pedido daí decorrente.

Tribunal TST
Processo RR - 726/2003-011-06-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos aposentadoria espontânea, recurso extraordinário provido para afastar a tese da extinçao do, efeitos.

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