TST - E-ED-RR - 199/2002-029-15-00


31/out/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recusa Turma em se manifestar sobre aspectos devidamente questionados nos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada, relativamente à parte do acórdão em que foi apreciado o Recurso de Revista interposto pelo reclamante, configura negativa de prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TEMPESTIVIDADE.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 199/2002-029-15-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a recusa turma em.

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