TST - ED-AIRR - 1034/1998-261-02-40


31/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. A decisão foi devidamente fundamentada e a nítida intenção do Embargante é rediscutir a matéria devolvida pela turma, hipótese não prevista no artigo 535, do Código de Processo Civil e no artigo 897-A, da CLT. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1034/1998-261-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, contradição, vício não caracterizado.

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