TST - ED-AIRR - 567/2003-020-04-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Não havendo no acórdão embargado omissão no que respeita aos artigos apontados como omissos e quanto à análise de divergência de teses, o desprovimento dos embargos de declaração é medida que se impõe, por não se amoldar aos termos restritos dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 567/2003-020-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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