STJ - HC 69842 / SP HABEAS CORPUS 2006/0245360-7


20/out/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE
AUTORIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO.
1. Inviável, em sede de habeas corpus, a análise de alegações
relativas à negativa de autoria, uma vez que a pretensão implica o
reexame e a valoração do conjunto fático-probatório, vedados na
estreita via eleita.
2. Ordem não conhecida.

Tribunal STJ
Processo HC 69842 / SP HABEAS CORPUS 2006/0245360-7
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, roubo majorado.

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